Instrução normativa número 98 vai uniformizar os
procedimentos adotados pela fiscalização do Ministério do Trabalho
Os procedimentos de fiscalização para inclusão de pessoas com
deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados ao mercado de
trabalho foram atualizados. A instrução
normativa 98 do Ministério do Trabalho e Emprego foi publicada no Diário
Oficial da União, e além de regulamentar de forma objetiva , também uniformiza
os procedimentos adotados pela fiscalização do trabalho.
Segue abaixo algumas mudanças:
- Os auditores deverão participar do processo de captação da
pessoa com deficiência no mercado de trabalho;
- Fiscalizar a contratação, adaptação no novo ambiente e o
eventual desligamento;
- incentivar as empresas a promoverem a qualificação das
pessoas com deficiência;
Na minha opinião a normativa tem como objetivos principais a qualificação da pessoa com deficiência no
mercado de trabalho, estimular as
empresas à contratação correta da pessoa
com deficiência no diz respeito a sua
integração ao ambiente de trabalho, ganhos significativos e combate às práticas discriminatórias.

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